ATENÇÃO GESTORES DE SAÚDE BUCAL
Mudou o registro da produção dos CEOs e LRPDs:
A gestão da saúde bucal acaba de ganhar uma atualização importante. A Portaria GM/MS nº 10.192/2026 definiu o SIAPS como o sistema oficial para monitoramento, avaliação e consolidação da produção dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
Na prática, isso significa uma mudança direta na forma de registrar e acompanhar a produção dos serviços especializados de odontologia — e a preparação antecipada do município será fundamental para garantir a continuidade da avaliação e do financiamento.
O que muda na rotina dos serviços
A partir da nova regulamentação:
- O registro da produção deverá ser realizado obrigatoriamente no SIAPS
- Haverá prioridade para utilização do Prontuário Eletrônico e-SUS APS
- O CDS poderá ser utilizado apenas em caráter transitório
- Sistemas próprios somente poderão ser utilizados quando houver integração interoperável (LEDI APS)
- O BPA/SIA deixará de ser considerado para fins de monitoramento e financiamento
- O prazo estabelecido para adaptação é de 180 dias
- O envio duplicado de informações (SIA + SIAPS) não será permitido
Após o período de transição, a produção que não estiver registrada no SIAPS poderá deixar de ser considerada para avaliação e repasses financeiros.
Hora de revisar e organizar
Este é o momento ideal para que os municípios revisem seus processos e verifiquem:
- CNES e habilitação dos serviços
- CBO dos profissionais vinculados
- Sistema utilizado para registro da produção
- Integração e fluxo de dados
- Capacitação das equipes
- Monitoramento da produção mínima mensal
A gestão eficiente não começa quando surge a exigência — começa na preparação. Organizar a migração com planejamento garante segurança operacional, evita perdas de produção registrada e assegura a continuidade do financiamento.
Base Assessoria — junto com você em todos os sorrisos.
Se o seu município precisa estruturar essa transição com segurança e conformidade normativa, nossa equipe está pronta para apoiar cada etapa do processo.
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